sexta-feira, 4 de junho de 2010

Assunto da Semana: Regime de bens no Brasil

No Brasil, os principais regimes de bens são:

  • Comunhão total de bens - todos os bens, passados e futuros, pertencem igualmente a marido e esposa.
  • Comunhão parcial de bens - todos os bens adquiridos após o casamento pertencem igualmente a marido e esposa, mantendo-se os bens adquiridos antes do casamento (ou então recebidos como herança, a qualquer tempo) como pertencentes somente ao seu proprietário original.
  • Separação total de bens - não há compartilhamento de bens passados e futuros, sendo cada um dos nubentes titular único dos bens colocados em seu nome.
  • Participação final dos aqüestos - é um sistema misto, pois enquanto durar o casamento, cada cônjuge tem a exclusiva administração de seu patrimônio pessoal. Após a dissolução da sociedade conjugal, apuram-se os bens de cada cônjuge cabendo a cada um metade dos adquiridos na constância do casamento. Acesso em: às 15:10min; 04/06/2010

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